A ANAREC, enquanto entidade representativa dos operadores de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) a nível nacional, vem manifestar a sua preocupação quanto ao programa “E-Lar é para todos”, recentemente anunciado pelo Governo, que visa apoiar financeiramente a substituição de fogões, fornos e esquentadores a gás por equipamentos elétricos em habitações familiares.
O gás em garrafa (GPL) constitui, há décadas, uma fonte de energia segura, acessível e essencial para centenas de milhares de famílias em Portugal, sobretudo nas zonas rurais, interiores e em agregados economicamente vulneráveis. É uma energia de proximidade, que assegura conforto e autonomia energética em zonas onde a rede elétrica é instável, de baixa potência ou economicamente incomportável.
O GPL é também crucial como fonte de reserva em caso de falhas elétricas, cortes de fornecimento ou situações de emergência — sendo, por isso, reconhecido internacionalmente como energia complementar estratégica para a resiliência dos sistemas energéticos.
A ANAREC sublinha que a substituição exclusiva de equipamentos a gás por soluções elétricas ignora o princípio da neutralidade tecnológica defendido pela União Europeia e compromete uma transição energética verdadeiramente inclusiva, gradual e adaptada à realidade social e territorial do país.
Uma transição energética eficaz deve valorizar todas as fontes de energia de baixo carbono, e não promover modelos únicos que possam resultar em exclusão social, aumento de custos para as famílias e fragilidade das infraestruturas energéticas locais.
Acresce, ainda, o risco económico e social para o sector. O sector do GPL emprega milhares de profissionais e integra centenas de pequenas e médias empresas familiares, fortemente enraizadas em comunidades locais. A implementação de políticas públicas que excluem esta energia compromete diretamente a sustentabilidade económica destas empresas, o emprego local e o acesso universal à energia.
A ANAREC recorda que tem vindo, ao longo dos anos, a alertar os decisores políticos para a importância do GPL como bem de primeira necessidade, tendo reiterado em diversos pareceres a necessidade de o integrar em políticas públicas de energia justas, eficazes e equilibradas.
Neste sentido, apela ao Governo para que:
- Reconsidere a exclusão do GPL como alternativa viável no programa “E-Lar é para todos”;
- Assegure a neutralidade tecnológica nas medidas de apoio às famílias, permitindo a coexistência de soluções energéticas adaptadas às diferentes realidades do território;
- Ausculte previamente os operadores do sector, valorizando o seu conhecimento técnico e contributo para uma transição energética justa;
- Promova um modelo misto e flexível, com apoios também à modernização de equipamentos a gás mais eficientes e sustentáveis (ex.: biopropano, GPL de baixo impacto carbónico).
A ANAREC reitera a sua total disponibilidade para trabalhar com o Governo e com as entidades reguladoras na construção de soluções energeticamente sustentáveis e socialmente justas, que respeitem as necessidades reais das famílias portuguesas e garantam a continuidade de um sector essencial à coesão territorial.
Lisboa, 17 de julho de 2025
A Direção da ANAREC