Os postos de combustível localizados na raia arriscam quebras de consumo entre 30% a 40% com a fuga do consumo para Espanha. Esta será uma das consequências do aumento da carga fiscal prevista na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
O Executivo de Luís Montenegro pretende colocar fim à isenção de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) sobre os biocombustíveis avançados, o descongelamento progressivo da taxa de carbono e o fim da vigência do mecanismo de gasóleo profissional extraordinário.
O OE2025 prevê que o ISP dispare 22% para os 4,2 mil milhões de euros à boleia da taxa de carbono.
Tanto as petrolíferas no mercado nacional como os revendedores avisam para os riscos de uma parte do consumo de combustíveis vir a fugir mais para Espanha no próximo ano.
“Essa fuga já existe, não só das pessoas da raia, como o transporte internacional já abastece em Espanha. Isto arrasta-se há décadas, pois há um regime mais brando em termos de impostos em Espanha em relação a Portugal”, disse ao JE António Comprido, secretário-geral da EPCOL (Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes), acrescentando que, no transporte rodoviário, existe um mecanismo para o gasóleo profissional para tentar reduzir esse impacto.
“Antes de impostos, os preços entre os dois países são muito equivalentes, até com vantagem para Portugal, normalmente. Qualquer agravamento incentivará a transferência de consumo de Portugal para Espanha. Já hoje existe, o chamado fuel tourism. Pode agravar-se”, acrescentou.
O responsável defendeu “conversações bilaterais entre os dois países para promover políticas fiscais. O espaço ibérico está cada vez mais integrado em termos económicos. Espanha é destino das nossas exportações. Havendo cargas fiscais diferentes entre os dois países, isto induz uma desvantagem para os operadores económicos portugueses”.
António Comprido espera que o descongelamento da taxa de carbono se mantenha no atual nível, acreditando que o aumento esperado de receitas se deve ao facto de a proposta do OE2025 contabilizar um ano inteiro, depois dos descongelamentos em agosto passado. “Deve ser assim que fizeram as contas”.
“É uma questão que deve ser discutida a nível político entre os governos dos dois países. Não faz sentido ter políticas fiscais muito diferentes, que penalizam os consumidores portugueses. O combustível é um fator de custo importante em todas as indústrias”, reforçou.
Os combustíveis subiram durante cinco semanas consecutivas, mas esta semana vão descer: três cêntimos por litro no gasóleo, e um cêntimo na gasolina, segundo os dados do Automóvel Clube de Portugal (ACP).
Com esta subida, o preço médio do gasóleo simples deverá ficar nos 1,557 euros por litro, enquanto o da gasolina simples deverá ficar nos 1,703 euros por litro.
Face a 1 de abril, os preços atuais estão 3,3 cêntimos mais baixos no gasóleo e 8,3 cêntimos mais baixos na gasolina, segundo os dados da DGEG.
Por sua vez, a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) alerta para a quebra de atividade entre 30% a 40% que os postos de combustíveis na raia deverão sofrer.
“Com uma diferença tão grande” entre Portugal e Espanha a quebra “poderá ser forte naquelas zonas”, disse o vice-presidente João Santos ao JE.
Sobre as mexidas no ISP previstas no OE 2025, aponta que este imposto tem uma “aplicação imediata e facilitada. É uma medida difícil a nível geral para a economia. Se estivermos a comparar empresas do mesmo sector nos dois lados da fronteira, as portuguesas têm um custo elevado superior na energia, mais 15% a 20%. Como é que vamos competir com empresas a 20/30 km de distância que têm o custo da energia muito mais baixo?”
Por outro lado, o responsável também critica o facto de o Governo estar a “retirar benefícios fiscais aos biocombustíveis”, o que “desincentiva o seu uso”, beneficiando a eletrificação. “Apelamos à promoção fiscal do uso de combustíveis renováveis e HVO, que já é comercializado em todos os países da Europa exceto Portugal”.
Dá o exemplo da Suécia onde estes combustíveis têm uma isenção fiscal a 100%. “Temos de incentivar as pessoas a alterar os seus hábitos e isso pode ser feito através de benefícios fiscais. Com estas alterações nas taxas de carbono, estamos a dar um passo atrás”.
Na sexta-feira, a ministra do Ambiente e da Energia avisou que os preços dos combustíveis vão continuar a subir.
“A taxa de carbono tinha começado a ser descongelada pelo anterior Governo e agora foi ainda mais descongelada. Desde que não haja uma crise, continuará a ser descongelada. Há um valor a partir do qual o Governo pode parar de subir a taxa”, disse Maria da Graça Carvalho citada pela “CNN”.
“Há condições para definir o que é emergência energética e a partir daí o Governo tem liberdade para atuar. Em condições normais, vamos deixar o mercado funcionar e vamos ter incentivos à descarbonização. No caso do preço dos combustíveis depende da circunstância geopolítica. Neste momento não temos crise energética e, não tendo crise, temos uma taxa de carbono, uma lei, que está a funcionar para desincentivar o consumo de combustíveis fósseis”, afirmou a ministra na conferência “CNN Portugal Summit”.
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