A ANAREC teve uma audiência na Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, no dia 3 de outubro, tendo reforçado a necessidade urgente de redução da elevada carga fiscal que incide sobre os combustíveis líquidos e gasosos, nomeadamente, no que diz respeito ao ISP e taxa de carbono.
É com profundo desagrado e crescente preocupação, que a ANAREC recebeu as notícias publicadas no dia de ontem, de que o Governo pretende continuar a descongelar a taxa de carbono, medida inscrita no Orçamento de Estado para 2025.
Reiteramos que esta subida da taxa de carbono tem um forte impacto nos preços finais dos combustíveis que são pagos pelo consumidor final, arrecadando o Estado mais receita fiscal, como tem sido sucessivamente anunciado nos diversos meios de comunicação social.
E não nos referimos apenas aos combustíveis líquidos – gasóleo e gasolina – aqueles que são mais falados publicamente. O aumento da taxa de carbono reflete-se ainda com maior incidência no preço do GPL engarrafado, ou seja, no gás de botija, que é um bem essencial a uma grande percentagem de famílias portuguesas, nomeadamente em zonas do país onde não há outra alternativa que não o GPL engarrafado.
A ANAREC entregou um Memorando à Senhora Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, onde reforçou igualmente a necessária redução do ISP, nos combustíveis gasosos e líquidos. A atual carga fiscal nos combustíveis representa 47% no preço final do gasóleo simples, e 52% no preço final da gasolina simples, sendo que com as notícias publicadas ontem, o Governo pretende aumentar ainda mais os impostos, já em 2025.
A ANAREC reitera assim o seu apelo público ao Governo, para que reveja a sua posição quanto ao descongelamento da atualização da taxa de carbono.
A Direção da ANAREC
Porto, 11 de outubro de 2024