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COMUNICADO DE IMPRENSA
Em resposta ao Comunicado de ontem do Governo, através do qual nos dá conhecimento da implementação da medida da devolução da receita adicional do IVA, por via do ISP, a ANAREC regista com agrado que foram atendidas as suas solicitações, divulgadas junto da Tutela.
Reconhecendo naturalmente o esforço do Governo em reduzir o ISP, lamentamos, contudo, que os valores apontados sejam manifestamente insuficientes, para combater a asfixia sentida diariamente pelos consumidores e pelas empresas portuguesas quando abastecem as suas viaturas.
Consideramos, fundadamente, existir margem para reduzir ainda mais o ISP, uma vez que a receita extraordinária do IVA se revela muito superior, conforme a seguinte análise:
Gasóleo Rodoviário:
- De maio até setembro, segundo a DGEG, subiu 0,42€ por litro. Estes n.ºs têm por base as cotações de 13.05.2023 (1,394€) e de 22.09.2023 (1,814€);
- Teve uma variação sempre ascendente, traduzindo-se num aumento da receita do IVA de cerca de 0,10€ por litro.
Gasolina simples 95:
- De maio até setembro, segundo a DGEG, subiu 0,27€ por litro. Estes n.ºs têm por base as cotações tendo por base as cotações de 13.05.2023 (1,603€) e de 01.09.2023 (1.874€);
- Teve uma variação oscilante, com algumas subidas e descidas, no entanto a tendência de alta foi claramente persistente. Trouxe um aumento da receita por via do IVA de cerca de 0,06€ por litro
A ANAREC apela ao Governo que faça refletir de imediato este diferencial de receita do IVA no ISP e/ou Taxa de Carbono, em cada um dos produtos.
A ANAREC lamenta ainda que o Governo continue a marginalizar o GPL engarrafado, excluindo-o destas medidas. Este produto, cujo maior consumidor são as famílias mais carenciadas ou habitações em que não há alternativas de consumo, regista atualmente um valor de ISP de 2€ por garrafa, o valor mais alto de sempre.
Exigimos, pois, que a redução do ISP também se verifique no GPL engarrafado
A Direcção da ANAREC
26 de Setembro 2023
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