No seguimento de um novo aumento no preço dos combustíveis, que será de 5,5 cêntimos nos gasóleos, já a partir de segunda-feira, dia 18 de Setembro, a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis pretende esclarecer os seguintes pontos:
· Os consumidores estão cada vez mais assoberbados com impostos, porque o aumento do combustível faz indiretamente aumentar a inflação, porque com a distribuição dos produtos mais elevada, faz aumentar o custo dos produtos, no consumidor final.
· O custo do combustível efetivamente está a aumentar, devido ao aumento das bases de petróleo, gerando um aumento da receita, por parte do IVA.
· O governo prometeu que a Taxa de Carbono e ISP, iriam oscilar, conforme o preço, sempre que o combustível baixa, as taxas iriam aumentar, e quando o combustível aumenta, os impostos seriam reduzidos, ficando equilibrada a receita fiscal que entra no Governo. No entanto, o governo não está a cumprir a promessa.
“A palavra dada, não está a ser honrada”
· O nosso mercado é basicamente baseado no mercado espanhol e neste sentido, se compararmos o preço de venda entre Espanha e Portugal, existe um diferencial de entre 25 e 30 cêntimos. Na Ilha da Madeira, a diferença ainda é maior, a diferença é de 0,40cts no gasóleo e 0,20€ na gasolina. Sendo que a base da cotação Internacional é comum, o que efetivamente varia é a carga fiscal.
· O consumo de combustíveis rodoviários no primeiro semestre do ano 2023, foi o mais elevado da última década. Este fenómeno traduziu-se essencialmente devido à carga fiscal que se alterou em Espanha, no gasóleo profissional. Efetivamente, devido a isso, muitos litros retornaram a Portugal e fez disparar os litros consumidos. No entanto, o governo espanhol dando conta dos “litros perdidos”, voltou a alterar a lei e os transportadores voltaram a abastecer a grande maioria, em Espanha. Assim sendo, em primeiro lugar, o número de litros recorde, teve a ver com uma situação (pontual) de alteração de carga fiscal em Espanha, e não com efetivo aumento do consumo em Portugal. Se analisarmos o último trimestre de Junho a Agosto, a tendência já não se mantém, pelo contrário.
· Se o governo baixar a carga fiscal de uma forma geral, para além de arrecadar mais receita, devido ao aumento de litros consumidos, vai arrecadar mais impostos de IRC por parte dos revendedores, em especial, os localizados nas zonas fronteiriças, que estão muito penalizados pelas vendas quase inexistentes.
Pelos pontos apresentados, a ANAREC solicita ao Governo o cumprimento das suas promessas de equilíbrio fiscal e estabilidade nos preços dos combustíveis, por cada litro vendido, definindo automatismos ou fórmulas de subida ou baixa de taxas e impostos em função do preço internacional dos combustíveis.
A Direção da ANAREC
15 de Setembro de 2023