No seguimento do comunicado do governo sobre os apoios dos combustíveis, a ANAREC vem esclarecer os seguintes pontos:
Ao contrário do que o governo pretende veicular, os consumidores estão cada vez mais assoberbados com impostos.
O governo afirma que o ISP e a taxa de carbono encontram-se subsidiados, mas na verdade, a receita da taxa do IVA aumenta e por isso mesmo, para manter o nível de receita fiscal, o Governo pode diminuir a taxa de ISP e a taxa de carbono. Por exemplo, no dia 1 de Julho, o preço do Brent estava a 73 dólares e no dia 31 de Julho está a 85 dólares, no mesmo dia 1 de Julho, o preço do gasóleo era 720 USD a tonelada e no dia 31 de julho estava 872 USD a tonelada. Constatamos uma variação no prazo de um mês de 20% aumento, o que significa aumento direto da receita, na taxa de IVA. Ao aumentar a receita da taxa do IVA, para manter o nível da receita fiscal, o governo pode diminuir a taxa de ISP e a taxa de carbono, sem precisar de abdicar de qualquer valor de receita.
O governo refere que a medida de redução do benefício da taxa de carbono, tem por objetivo o alinhamento gradual do peso de impostos em Portugal, com a média da zona euro. No entanto, o nosso mercado é basicamente baseado no mercado espanhol e por isso, deverá ser esse o nosso referencial de comparação. Neste sentido, se compararmos o preço de venda entre Espanha e Portugal, existe um diferencial de entre 20 e 30 cêntimos. Sendo que a base da cotação Internacional é comum, o que efetivamente varia é a carga fiscal.
O governo refere que o consumo de combustíveis rodoviários no primeiro semestre do ano 2023, foi o mais elevado da última década. Este fenómeno traduziu-se essencialmente devido à carga fiscal que se alterou em Espanha, no gasóleo profissional. Efetivamente, devido a isso, muitos litros retornaram a Portugal e fez disparar os litros consumidos. No entanto, o governo espanhol dando conta dos “litros perdidos”, voltou a alterar a lei e os transportadores voltaram a abastecer a grande maioria, em Espanha. Assim sendo, em primeiro lugar, o número de litros recorde, teve a ver com uma situação (pontual) de alteração de carga fiscal em Espanha, e não com efetivo aumento do consumo em Portugal. Se analisarmos o último mês de Junho e Julho, a tendência já não se mantém, pelo contrário.
O governo refere que irá manter a redução do ISP no gasóleo agrícola e a ANAREC solicita que seja tomada em atenção, que as garrafas de gás também deveriam ter tratamento diferenciado. Já não pedimos que seja subsidiada, tal como acontece em Espanha, mas pelo menos, a alteração para o Iva reduzido e a retirada da taxa de ISP na garrafa de gás. De acrescentar, que as garrafas são essencialmente utilizadas nas zonas interiores mais isoladas e pelas classes mais desfavorecidas.
Pelos pontos apresentados a Anarec solicita transparência ao governo relativo à receita fiscal arrecadada, por cada litro ou kilo de combustível.
A Direção da ANAREC
31 de Julho de 2023