Revendedores de combustíveis exigem fim do limite de preços do gás engarrafado e pedem apoios
20 OUTUBRO 2022 13:29
Jornalista
A Anarec pediu reuniões ao Governo, ERSE, Autoridade da Concorrência e grupos parlamentares para defender o fim dos limite de preços do gás de botija, que a associação diz ser uma “discriminação” que penaliza as empresas que revendem combustíveis
A Anarec - Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis solicitou reuniões com o secretário de Estado da Energia, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), com a Autoridade da Concorrência (AdC) e com os vários grupos parlamentares. A associação pretende acabar com a limitação de preços de venda do gás engarrafado, bem como obter apoios para as empresas do setor.
Num memorando divulgado à imprensa esta quinta-feira, a Anarec exige “a imediata eliminação” da medida de limitação dos preços de venda das botijas, que está em vigor pelo menos até 31 de outubro. A associação diz ainda que “não pode admitir nem tolerar que a mesma possa ser prorrogada, para além desta data”.
A Anarec considera que esta medida de limitação de preços, que já vigorou duas vezes durante a pandemia de Covid-19, mas voltou recentemente a ser ativada pelo Governo (como forma de ajudar as famílias a fazer face à inflação), é “discriminatória” para os revendedores de combustíveis, atacando diretamente as suas margens.
“A fixação do preço de venda ao público do GPL (gás de petróleo liquefeito) é, fundamentalmente, uma medida discriminatória, na medida em que não vincula todos os intervenientes do mercado, mas tão somente os retalhistas, concretamente os revendedores”, refere o memorando da Anarec.
A associação frisa que “os revendedores não têm, na generalidade, poder de negociação quanto ao valor a que compram as garrafas de gás à marca que revendem”. Ou seja, diz a Anarec, “cada companhia impõe o seu preço de venda ao revendedor, que o compra, para depois o revender ao preço máximo que o Estado agora lhe impõe”.
Segundo a mesma fonte, a portaria que limitou os preços de venda fixou para os revendedores uma margem de cerca de 6 euros por cada garrafa de 13 quilos (a mais vendida em Portugal). “O Estado, com a receita que arrecada de IVA e ISP sobre este produto, recebia cerca de 5,50 euros, ou seja, praticamente o mesmo que o revendedor, sem que tivesse quaisquer custos operacionais diretos com a entrega da garrafa de gás na residência dos clientes”, critica a Anarec.
A associação diz que os revendedores foram confrontados com um esmagamento de margens quando o regulador da energia aprovou os novos preços máximos.
“Na mesma semana em que a ERSE reduziu os preços máximos de venda ao público, a Galp tinha subido o preço de venda das garrafas de gás butano aos revendedores, em cerca de 7,2%. Os revendedores do gás em garrafa compraram assim o gás mais caro às companhias e marcas que representam, e tiveram de o vender a preços ainda mais baixos aos clientes finais”, lamenta a Anarec.
O QUE PEDEM OS REVENDEDORES
Além do fim dos preços tabelados de venda ao público, a Anarec propõe que “sejam criados apoios e benefícios para as empresas revendedoras e distribuidoras de GPL engarrafado, que lhes permitam minimizar o aumento de custos com os combustíveis”.
Queixando-se de um encarecimento dos custos, que, conjugado com os preços máximos de venda, diminui a rentabilidade das operações, os revendedores dizem também que “as empresas de revenda de GPL em garrafa e as viaturas utilizadas na rede de distribuição deveriam ser consideradas elegíveis para beneficiarem do gasóleo profissional”.
“Outra medida que tem sido pugnada pela Anarec há décadas, mas que cada vez assume maior significado, é a redução da taxa do IVA no gás de garrafa”, sublinha ainda a associação.
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