Ambiente


SIRAPA

Guia de utilização

Guia para o preenchimento do Mapa Integrado de Registo de Resíduos



ÓLEOS

São considerados óleos usados os óleos industriais lubrificantes de base mineral, os óleos dos motores de combustão e dos sistemas de transmissão, e os óleos minerais para máquinas, turbinas e sistemas hidráulicos e outros óleos que, pelas suas características, lhes possam ser equiparados, tornados impróprios para o uso a que estavam inicialmente destinados

Os produtores de óleos usados são as pessoas colectivas ou singulares de cuja actividade resultem óleos usados.

Para solicitar a recolha de óleos usados, contacte o operador de gestão de óleos usados responsável pela área onde se situam as instalações da sua empresa.
a) Armazene correctamente os óleos usados em recipientes adequados e mantenha-os permanentemente acessíveis.
b) Não misture óleos lubrificantes usados com outro tipo de produtos.

Os produtores de óleos novos são as pessoas colectivas ou singulares que:
- Produzem e colocam no mercado óleos novos sob a sua própria marca;
- Revendem, sob a sua própria marca, óleos novos produzidos por outros fornecedores;
- Importam e colocam no mercado óleos novos, ou equipamentos que o contenham;
Estes produtores são responsáveis pela correcta armazenagem dos óleos usados e pela sua integração  no circuito de gestão.


É expressamente proibido:
a) Qualquer descarga de óleos usados nas águas de superfície, nas águas subterrâneas, nas águas de transição, nas águas costeiras e marinhas e nos sistemas de drenagem, individuais ou colectivos, de águas residuais;
b) Qualquer depósito e ou descarga de óleos usados no solo, assim como qualquer descarga não controlada de resíduos resultantes das operações de gestão de óleos usados;
c) Qualquer operação de gestão de óleos usados ou de resíduos resultantes dessas operações sem a respectiva autorização exigível nos termos do presente  diploma e demais legislação aplicável;
d) Qualquer operação de gestão de óleos usados susceptível de provocar emissões atmosféricas que ultrapassem os valores limite previstos no presente diploma e demais legislação aplicável;
e) A valorização energética de óleos usados na indústria alimentar, nomeadamente em padarias, nos casos em que os gases resultantes estejam em contacto com os alimentos produzidos;
f) Qualquer mistura de óleos usados de diferentes características ou com outros resíduos ou substâncias, que dificulte a sua valorização em condições  ambientalmente adequadas, nomeadamente para fins de regeneração.


RECICLAGEM

A reciclagem não deve ser apenas feita nas nossas casas mas também nas nossas empresas.

Quase tudo, em matéria de embalagens, pode ser reciclado: o plástico, o metal, o papel/cartão, o vidro e, também, a madeira.

O primeiro passo da reciclagem é separar as embalagens usadas por tipo de material. Posteriormente, e sempre  que possível, devem espalmar-se para reduzir o espaço que ocupam nos ecopontos.

Por último, é importante retirar as rolhas e as tampas sempre que são feitas de outros materiais, diferentes da embalagem.

O último passo é colocar as embalagens nos respectivos contentores: o plástico e metal no ecoponto amarelo; o papel e o cartão no azul; e, por fim, o vidro no verde. As embalagens de madeira, por serem menos frequentes, devem ser  directamente depositadas nos ecocentros.
PNEUS

Os Recauchutadores nacionais têm de efectuar um protocolo com a Valorpneu no sentido de declararem a sua quantidade de pneus recauchutados, garantindo assim a veracidade dos dados nacionais de recauchutagem.

Adicionalmente, os Recauchutadores que importarem carcaças para recauchutar são também considerados Produtores, segundo o estipulado no Decreto-Lei nº 111/2001, uma vez que estão a introduzir pneus em 2ª mão no mercado nacional, sendo que neste caso devem declará-lo à Valorpneu e pagar o Ecovalor respectivo.

Desta forma, no caso dos Recauchutadores que importem carcaças deve ser celebrado um contrato com a Valorpneu, que obriga estes a efectuarem declarações trimestrais e anuais com o número de pneus recauchutados (tabela de informação), com o número de carcaças para recauchutar introduzidas no mercado nacional (tabela de importação) e com o número de pneus recauchutados exportados (tabela de exportação). As declarações anuais só são válidas se certificadas pelo Técnico Oficial de Contas ou pelo Revisor Oficial de Contas.

No caso dos Recauchutadores que não importem carcaças, deve ser celebrado um protocolo com a Valorpneu, devendo estes efectuar unicamente declarações anuais com o número de pneus recauchutados (tabela de informação). Estas declarações anuais não necessitam de ser certificadas pelo Técnico Oficial de Contas ou pelo Revisor Oficial de Contas.

Com base nestas declarações, a Valorpneu calculará a taxa de recauchutagem nacional (mantendo confidencialidade sobre os dados individuais de cada empresa), e, quando se aplicar, facturará ou reembolsará trimestralmente o Ecovalor devido e anualmente o acerto referente ao total do ano.

O distribuidor (entidade que comercialize pneus ou veículos/equipamentos que os contenham) não pode recusar-se a aceitar pneus usados contra a venda de pneus do mesmo tipo e na mesma quantidade, devendo remeter os mesmos para recauchutagem ou para os Pontos de Recolha.

É proibida a combustão de pneus sem recuperação energética, nomeadamente a queima a céu aberto, e o abandono de pneus usados, bem como a sua gestão por entidades não autorizadas e ou licenciadas para o efeito.